O tema deste ano é “Sindicalismo comerciário: forte na foundation e atuante nas lutas políticas e sociais”. A previsão da Fecomerciários é reunir mais de 900 congressistas.
Parágrafo 7° – A assistência sindical nas rescisões de contrato de trabalho, previstos nesta cláusula, a entrega da documentação obrigatória nos termos do parágrafo 1° e o pagamento dos valores constantes do instrumento de rescisão deverão ser efetuados até dez dias contados a partir do término do contrato.
55 - ATESTADOS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS - Serão reconhecidos todos os atestados médicos e/ou odontológicos firmados por profissionais habilitados, ou seja, aqueles emitidos por médico/dentista da empresa ou por empresa conveniada, do INSS e SUS, do Sindicato, do SESC, SENAC, de qualquer repartição federal, estadual ou municipal, bem como de médicos e dentistas que atendam em talk toório certain.
05- Concessão gratuita e antecipada pelas empresas do vale transporte de ida e volta do empregado, sem nenhum ônus e/ou desconto para o mesmo;
Parágrafo twoº - Notificada a empresa pelo Sindicato representante da categoria profissional, este por sua vez deverá dar ciência ao Sindicato representante da categoria econômica para que, se entender necessário e juntamente com o empregador, manifeste-se sobre a notificação.
Uma pesquisa realizada pelo Sincomércio junto às grandes redes varejistas mostra que cerca de 15% dos funcionários temporários são efetivados.
ü Extrato analítico atualizado da conta vinculada do empregado no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e, se for o caso, guias de recolhimento dos meses que não constem no extrato;
BRASÍLIA - A primeira alteração na regra da pensão por morte arriveça a valer nesta quarta-feira. A partir de hoje, só tem direito ao benefíc...
Parágrafo quinto: Com a aplicação da atualização salarial prevista nesta cláusula, assim como na cláusula imediatamente posterior, consideram-se integralmente satisfeitas todas as obrigações legais constantes da Leis nº. eight.880/ninety four, obrigando-se as partes convenentes a dar por quitadas, com a aplicação da presente Convenção Coletiva de Trabalho, todas e quaisquer eventuais diferenças salarias.
02- Haverá um dia de folga para cada feriado trabalhado, a qual deverá ser usufruída nos sixty (sessenta) dias subsequentes ao dia trabalhado, sem prejuízo do Artigo 67 da Sincomerciários, Secmogi, Sindicato dos Empregados no Comércio, Sincomerciários Mogi das Cruzes, Sincomerciários Suzano, Sincomerciários Biritiba Mirim, Secretaria Salesópolis, Sincomerciários Guararema CLT, sendo que as folgas não poderão ultrapassar o for eachíodo de 30 (trinta) dias da vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho;
Parágrafo one° - A aidência sindical no ato de rescisão de contrato de trabalho de seus representados, qualquer que seja a forma de dissolução do contrato, será formalizada através do TRCT (Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho), que será de eficácia liberatória geral do extinto contrato de trabalho, com exceção das verbas que forem expressamente ressalvadas, ficando vedada a ressalva genérica.
fifteen- O disposto nesta cláusula não desobriga as empresas a satisfazerem as demais exigências dos poderes públicos em relação à abertura de seu estabelecimento.
- As empresas que já tenham antecipado aconcessão do abono previsto nesta cláusula ficam dispensadas do seucumprimento, desde que comprovem sua implementação.
Hoje, esse pedido é feito nas superintendências do Ministério do Trabalho e Emprego ou nos postos do Sine. A verificação dos requisitos também passará a ser feito pela Previdência. O MTE continuará responsável pelo pagamento dos benefícios.